Em sentença proferida no ano de 2016, juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas afirmou que o réu – acusado de “latrocínio” – não possuía o “estereótipo padrão de bandido”, por ter “pele, olhos e cabelos claros”. Não se trata de episódio isolado: o sistema legal, no Ocidente moderno, funciona como um mecanismo de segregação e exclusão, que se vale do encarceramento em massa dos pretos como uma de suas principais estratégias para conservar o racismo estrutural. No Brasil, segundo dados do Infopen, 64% da população carcerária constitui-se de pessoas negras. Por outro lado, é pequena a presença de afro-descendentes entre os operadores do Direito – o que ajuda a entender as dificuldades que o nosso Poder Judiciário enfrenta para reverter a lógica discriminatória que lhe é constitutiva. Levantamento feito pelo CNJ em 2018 informa que apenas 18% dos magistrados brasileiros declaram-se pretos ou pardos. Ademais, segundo dado...