RACIALIZANDO O ENSINO JURÍDICO

            Em sentença proferida no ano de 2016, juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas afirmou que o réu – acusado de “latrocínio” – não possuía o “estereótipo padrão de bandido”, por ter “pele, olhos e cabelos claros”. Não se trata de episódio isolado: o sistema legal, no Ocidente moderno, funciona como um mecanismo de segregação e exclusão, que se vale do encarceramento em massa dos pretos como uma de suas principais estratégias para conservar o racismo estrutural. No Brasil, segundo dados do Infopen, 64% da população carcerária constitui-se de pessoas negras. Por outro lado, é pequena a presença de afro-descendentes entre os operadores do Direito – o que ajuda a entender as dificuldades que o nosso Poder Judiciário enfrenta para reverter a lógica discriminatória que lhe é constitutiva. Levantamento feito pelo CNJ em 2018 informa que apenas 18% dos magistrados brasileiros declaram-se pretos ou pardos. Ademais, segundo dados do INEP compilados em 2012, somente 2% dos docentes que atuam em cursos de Direito são negros. Nesse sentido, o Direito brasileiro, tal como é ensinado e vivido, mostra-se majoritariamente branco. Especificamente no que tange à educação jurídica, a invisibilização dos homens e das mulheres não-brancos reflete-se nos temas, nos problemas e, mesmo, nos autores debatidos nas faculdades de Direito. Pouco espaço é proporcionado, nos debates acadêmicos, para que o negro possa pautar suas questões (as Ciências Jurídicas, no Brasil, ainda se esforçam para emular a cena intelectual européia, ignorando as especificidades de nossa cultura pós/neo-colonial e estratificada).

            Foram esses os fatores que nos incitaram a elaborar um pequeno rol (que está muito longe de ser exaustivo) de juristas negros brasileiros. Os syllabi das disciplinas ministradas na graduação em Direito, no mais das vezes, apresentam bibliografias compostas única e exclusivamente por homens brancos. Pesquisadoras e pesquisadores negros são sistematicamente ignorados, prática que perpetua o racismo e mantém o Direito na condição de saber homogeneizado, avesso à diversidade. Ao listarmos intelectuais negros que, em variados ramos do conhecimento jurídico, desenvolveram trabalhos relevantes, temos o intuito de convidar os professores de Direito a racializarem as ementas de suas respectivas disciplinas. Reconhecendo, em classe, a existência de diferentes vivências e lugares de fala (o que implica, necessariamente, em um esforço para incluir no plano de ensino mulheres, negros, homossexuais, transexuais etc.), as faculdades de Direito podem se reconectar com nossa realidade social, marcada pela pluralidade de etnias, culturas, crenças e credos. Não podemos naturalizar desigualdades, impedindo que parcela substancial da população tenha voz. Representatividade importa!

[OBS.: ESSA LISTA SE ENCONTRA EM PERMANENTE ATUALIZAÇÃO! SUGESTÕES DE AUTORES E OBRAS PODEM SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL cercofnd@gmail.com]

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ana Cláudia Farranha Santana, professora de Direito na UnB, pesquisadora do CEAG	PEREIRA, P. F. S. ; FARRANHA, A.C. . Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana. REVISTA ACADÊMICA, v. 90, p. 180-198, 2018. FARRANHA, A.C.; SANTOS, L.T. Administração Pública, Direito e Redes Sociais: O caso da CGU no facebook. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 10, p. 742-767, 2015.
Fabiana de Menezes Soares, professora de Direito na UFMG, coordenadora do Observatório para a qualidade da lei	SOARES, Fabiana de Menezes. Teoria da Legislação: Produção e Conhecimento da Lei na Idade Tecnológica. 1ª. ed. Porto Alegre- RS: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003. SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação - Cidadania, Estado, Direito e Município. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
DIREITO AMBIENTAL
Heron José de Santana Gordilho, professor de Direito da UFBA, Coordenador Regional do Instituto Brasileiro Americano de Direito e Meio Ambiente (BAILE)	GORDILHO, Heron José de Santana; COSTA, Fabrício Veiga; BRASIL, Deilton Ribeiro (Org.). A Proteção Ambiental em suas Múltiplas Dimensões. 1. ed. Maringá/PR: IDM Editora, 2018. GORDILHO, Heron José de Santana; BORGES, D. M.. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira. Sequência, Florianópolis, v. 39, p. 199-218, 2018.
Humberto Adami Santos Júnior, professor na Universidade Zumbi dos Palmares, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil	SANTOS JUNIOR, Humberto Adami. Meio Ambiente e Bancos: 10 anos depois, a volta da questão da Responsabilidade Ambiental das instituições Financeiras. Advocacia de Combate e Estratégias, colocando lado a lado Movimento Social e Ministério Público.. In: Márcio Werneck; Bruno Campos Silva; Henrique A. Mourão; Marcus Vinícius F. de Moraes; Walter Soares Oliveira. (Org.). Direito Ambiental: Visto por nós Advogados. 1ed.Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2005 SANTOS JUNIOR, Humberto Adami; FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES . O Papel Fundamental do Advogado na Aplicação da Justiça Ambiental e no Combate ao Racismo Ambiental. In: Wilson Madeira Filho. (Org.). Direito e Justiça Ambiental. 1ºed.Niterói/RJ: PPGSD - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF, 2002
Júlio César de Sá da Rocha, professor de Direito da UFBA, coordenador do Grupo de Pesquisa "Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos: interações sociedade, comunidades e meio ambiente"	ROCHA, J. C. S.; Ordep Serra (Org.) Direito ambiental, conflitos socioambientais e comunidades tradicionais. 1. ed. Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia   EDUFBA, 2015. ROCHA, J. C. S. Direito, Sustentabilidade Ambiental e Grupos Vulneráveis. 1. ed. SALVADOR: Editora da Universidade do Estado da Bahia, 2016.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, pesquisador do Instituto Aaron Swartz, advogado da União	SANTOS GRACCO, A. S. D.; Gomes, Fernando Alves. Direito Constitucional, Tomo I. 01. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. ANTOS GRACCO, A. S. D. A Constituição Européia: O novo desafio da história. 1. ed. Brasilia: Fundação João Mangabeira, 2004.
Lívia Maria Santana e Sant’Anna, doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, doutoranda em Direito pela Sorbonne	VAZ, Lívia Maria Santana e Sant'Anna. El (los) poder(es) sobre las minorías étnicas inmigrantes en la Unión Europea: relativa a la expulsión de los Roms de Francia. Revista Aranzadi Social, v. 16, p. 213-238, 2011.
Lucas Azevedo Paulino, doutorando em Direito pela UFMG, pesquisador visitante na Universidade de Harvard	PAULINO, Lucas A. Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial: entre a legitimidade democrática e a proteção de direitos fundamentais. 1ª. ed. Belo Horizonte: Lumen Juris, 2018.
Marco Antonio Ferreira Macedo, professor de Direito Constitucional da UFF, da EMERJ e da UniverCidade.	VAL, E. M. ; MACEDO, Marco Antonio Ferreira ; MOURA, E. A. C. Direito Regulatório: Agência,Concorrência e Direitos Fundamentais.. 1. ed. Rio de Janeiro: Ágora, 2015. v. 1.
Raquel Santos de Almeida, mestre em Direito Constitucional pela UFF	ALMEIDA, R. S.. As Decisões Judiciais na Sociedade de Risco. In: XXI Congresso do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. v. 21. p. 264-285.
Rodrigo Portela Gomes, Doutorando em Direito pela UnB, professor substituto na Faculdade de Direito da UnB.	GOMES, Rodrigo Portela. Constitucionalismo e quilombos: famílias negras no enfrentamento ao racismo de Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
Wallace de Almeida Corbo, doutorando em Direito pela UERJ, coordenador acadêmico da ESA/RJ	CORBO, Wallace . Filosofia Constitucional e Teoria Do Reconhecimento: Entre o Direito Constitucional ao Reconhecimento e o Constitucionalismo do Reconhecimento. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 34, p. 1-35, 2018.
Samuel Santana Vida, professor de Direito na UFBA, doutorando em Direito na UnB	VIDA, Samuel S. Liberdade religiosa, direito animal, e o sacrifício de animais em rituais de candomblé: ressignificando o debate. In: V CONGRESSO BAIANO DE PESQUISADORES NEGROS, 2015, Jequié. Territorialidades, Histórias e Saberes, 2015. p. 22-1925.
DIREITO EMPRESARIAL
Priscilla Menezes da Silva, doutoranda em Direito pela UERJ, professora de Direito da ESPM/RJ	ALVES, A. F. A. ; SILVA, P. M. . Reflexões sobre o princípio da otimização dos ativos na Lei n. 11.101/05. In: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2014, Florianópolis. XXIII CONPEDI, 2014.
Wille Duarte Costa, professor de Direito Comercial na UFMG, fundador das Faculdades Milton Campos, Sub-Procurador Geral da Fazenda Nacional (falecido)	COSTA, W. D. .Títulos de Crédito. 2. ed. Belo   Horizonte: Editora Del Rey, 2005. COSTA, W. D. Empresa e Empresário. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais , v. 49, p. 287-312, 2007.
DIREITOS HUMANOS
Adilson José Moreira, professor nas Faculdades Santo Agostinho e na Universidade Presbiteriana Mackenzie	MOREIRA, A. J. O que é racismo recreativo?. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018. Moreira, A. J. O Que é Discriminação?. 1. ed. São Paulo: Letramento / Justificando, 2017.
Carlos Alberto Medeiros, jornalista, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF	MEDEIROS, Carlos Alberto. Na lei e na raça: legislação e relações raciais, Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
Carolina Câmara Pires dos Santos, doutoranda em Sociologia e Direito pela UFF, coordenadora do Projeto de Pesquisa Anastácia Bantu	SANTOS, C. C. P.. A Participação das Mulheres na Construção do Horto. In: Inês Gouveia. (Org.). A Participação das Mulheres na Construção do Território - Rocinha e Horto. 1ed.RIO DE JANEIRO: RedeMus - Rede de Museologia Social do Rio de Janeiro; Museu Sankofa; Museu do Horto, 2018, v. 1, p. 113-171.
Edinaldo César Santos Junior, professor da ENFAM, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	SANTOS JUNIOR, E. C. O Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Bioética e a Jurisprudência nos Tribunais Superiores Brasileiros. Revista da EJUSE, v. 1, p. 75, 2014.
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora de Direito da USP	PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. O direito de participação popular nas constituições federal e estadual e nas leis orgânicas dos municípios da região metropolitana da grande São Paulo. São Paulo: Emplasa, 1993. PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Educação em direitos: um caminho para a igualdade racial. Revista Brasileira de Filosofia, v. 1, p. 35-72, 2011.
Fábio dos Santos Gonçalves, doutorando em Epistemologia e História da Ciência pela Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina)	GONÇALVES, F. S. Brevíssimas considerações sobre desigualdade e reparação. In: Oscar Henrique Marques Cardoso. (Org.). Negras Palavras Gaúchas. 2ed. Porto Alegre: Evangraf, 2018, v. 2, p. 46-50.
Fernanda da Silva Lima, professora de Direitos Humanos na UNESC	LIMA, Fernanda da Silva. Direitos Humanos. 1. ed. Criciúma: Editora da Unesc, 2016. LIMA, Fernanda da Silva. Racismo e antirracismo no Brasil: temas emergentes no cenário sócio jurídico. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018.
Fredson Oliveira Carneiro, doutorando pela UFRJ	CARNEIRO, F. O. A Lucidez e o Absurdo: Conflitos entre o Teológico-Político e os Direitos Humanos LGBT na Câmara dos Deputados. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2016
Gleidson Renato Martins Dias, assessor jurídico do Conselho Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul	DIAS, G. R. M. O conceito jurídico de preto e pardo nas cotas raciais: interpretação, jurisprudência e precedentes administrativos. In: III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina, 2017, São Leopoldo. Anais do II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina. São Leopoldo: Visão, 2018. v. 01. p. 217-217.
Gustavo Proença da Silva Mendonça, professor de Direito na UNESCA, no IBMEC e na UNICARIOCA	PROENÇA, Gustavo. . Teoria Constitucional e Desigualdade Raciais no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017
Hector Luís Cordeiro Vieira, professor de Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB	VIEIRA, Hector L. C.. A liberdade de expressão e os discursos de humor: a democracia é bem-humorada?. Justiç@ - Revista Eletrônica da Seção Judiciária do Distrito Federal, v. 1, p. 1, 2013. VIEIRA, Hector L. C.. Racismo? Que Racismo? A (des) construção jurisprudencial e doutrinária do crime de racismo. In: Vera Regina Pereira de Andrade, Gustavo Noronha de Ávila, Gisele Mendes de Carvalho. (Org.). Criminologias e Política Criminal. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 482-502.
Hédio Silva Júnior, doutor em Direito pela PUC-SP, advogado dos consulados de Angola em São Paulo e no Rio de Janeiro, assessor científico da FAPESP	SILVA JUNIOR, H. Discriminação Racial é Sinônimo de Maus-Tratos: A Importância do Eca para Proteção de Crianças Negras. 1. ed. São Paulo: CEERT, 2016. SILVA JUNIOR, H. Direito de Igualdade Racial Aspectos Constitucionais, Civis e Penais. 1. ed. São Paulo: Joarez de Oliveira Ltda, 2002.
Ivair Augusto Alves dos Santos, doutor em Sociologia pela UnB, Executivo Público da Secretaria de Saúde de São Paulo	SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos Humanos e as Práticas do Racismo. 2ª. ed. Brasilia: Edições Câmara, 2013. SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. O Ensino da Africa Contemporânea na Aplicação da lei 19639/2003. In: Jurema de Oliveira. (Org.). O Ensino da História Contemporânea na Aplicação da lei 19639/2003. 1ªed. Rio de Janeiro: Dialogarts, 2015
José Vicente, fundador e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares	JOSÉ VICENTE, Discursos afirmativos. Unipalmares, 2018.
Laina Crisostomo Souza de Queiroz, mestranda em Ciências Criminais pela UDE (Uruguai), presidente da ONG Tamojuntas	QUEIROZ, L. C. S. Desafio de educar: educar hoje!. 1. ed. Rio de janeiro: Conquista Editora, 2018.
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Marina Marçal do Nascimento, mestra em Relações Étnico-raciais pelo CEFET-RJ, mestranda em Sociologia e Direito pela UFF	NASCIMENTO, M. M.; NEGÃO, B. Capítulo I - Democracia, Estado de Direito e Cidadania. In: Marina Marçal do Nascimento e Billy Negão. (Org.). VI- Baile Charme do Viaduto de Madureira: Estratégias de Metaforização de um Território. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumem Juris, 2015, v. , p. 95-115.
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Simone Henrique, Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP.	HENRIQUE, Simone. O ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras e a vedação de discrimincação racial no ambiente escolar. In: Ranieri, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Riguetti, Sabine. (Org.). Direito à educação: Igualdade e discrimincação no ensino. 1ªed.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010, v. 01, p. 276-284.
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DIREITO INTERNACIONAL
Karine de Souza Silva, professora de Direito na UFSC, titular da Cátedra Jean Monnet e da cátedra Sérgio Vieira de Mello	SILVA, Karine de Souza. Integração Regional e Exclusão Social na América Latina. 2ª. ed. Juruá: Curitiba, 2009. SILVA, Karine de Souza; MULLER, J. ; SILVEIRA, Henrique M. Santa Catarina no roteiro das Diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis. Revista Katalysis, v. 21, p. 281-292, 2018.
DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
Ana Luiza Pinheiro Flauzina, doutora em Direito pela American University Washington College of Law, professora da Faculdade de Educação da UFBA	FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo Negro Caido no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2. ed. Brasiiia: Brado Negro, 2017. FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão. 1. ed. RIO DE JANEIRO: CONTRAPONTO, 2008.
Ângelo Roberto Ilha da Silva, professor de Direito Penal na UFRGS	SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Da Inimputabilidade Penal em face do Atual Desenvolvimento da Psicopatologia e da Antropologia. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. SILVA, Ângelo Roberto Ilha da; DIAS, Daison Nelson Ferreira . Imputabilidade penal e sanção à psicopatia: a jurisprudência do STJ. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 3, p. 103-139, 2018.
Fábio Roque da Silva Araújo, professor da UFBA, juiz federal	ARAÚJO, F. R. S. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 1. ed. SALVADOR-BA: JusPODIVM, 2018. ARAÚJO, FABIO ROQUE DA SILVA; COSTA, K. N. . Processo Penal Didático. 1. ed. Salvador-BA: Juspodivm, 2018.
Flavia Medeiros Santos, professora substituta do InEAC/UFF	MEDEIROS, Flavia. Linhas de investigação: uma etnografia das técnicas e moralidades numa Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2018. MEDEIROS, Flavia. Matar o morto: uma etnografia do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro. 1. ed. Niterói: EdUFF, 2016.
Felipe da Silva Freitas, doutorando em Direito pela UnB, ex-presidente do Conselho de Juventude do Estado da Bahia	FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para criminologia brasileira: Poder, Racismo e Direito no centro da roda. CADERNOS DO CEAS, v. 238, p. 489-499, 2016.
Juliana Borges, colunista do Justificando, ex-assessora da Secretaria de Governo Municipal e Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo	BORGES, Juliana. O que é encarceramento em massa? Belo Horizonte: Letramento; Justificando, 2018.
Luciano Góes, doutorando em Direito pela UnB, professor do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina	GÓES, Luciano. A ‘tradução’ de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: O racismo como base estruturante da Criminologia brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2016. GÓES, Luciano. Abolicionismo penal?! Mas qual abolicionismo, ‘cara pálida’?. INSURGÊNCIA: REVISTA DE DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, v. 3, p. 94-124, 2017.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Benedito Cerezzo Pereira Filho, professor de Direito na UnB	PEREIRA FILHO, B. C.; ALVIM, A. A.; ASSIS, A.; ALVIM, E. A.; LEITE, G. S. Comentários ao código de processo civil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. PEREIRA FILHO, B. C. Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: projeto   166. Revista de Informação Legislativa, v. 48, p. 49-59, 2011.
Irapuã Santana do Nascimento Silva, doutorando em Direito Processual Civil pela UERJ, professor da Uniceub	SILVA, I. S. N.. Princípio da Igualdade na Mediação e o Acesso à Justiça. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2016.
Manoel Galdino da Paixão Júnior, professor de Teoria Geral do Processo na UFMG (aposentado)	PAIXÃO JÚNIOR, M. G. Teoria Geral do Processo. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
Márcia Cristina Xavier de Souza, professora de Direito da UFRJ	SOUZA, Marcia C. X. de; RODRIGUES, Walter dos S. (Org.) . O Novo Código de Processo Civil: O projeto do CPC e o desafio das garantias fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
Raimundo Cândido Júnior, professor na Universidade FUMEC, presidente da seccional da OAB/MG por quatro mandatos, membro, por dois mandados, do Conselho Federal da OAB	VV.AA. O processo civil moderno, em homenagem ao professor Raimundo Cândido Júnior. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Bartira Macedo de Miranda Santos, professora de Direito na UFG	SANTOS, Bartira Macedo de Miranda.; CUNHA, H. D. O. (Org.); COELHO, D. J. S. (Org.). Direito e Processo Penal nos 30 anos da Constituição Cidadã: experiências e desafios no âmbito da segurança pública, da criminalidade e da violência. 1. ed. Florianopólis: Tirant, 2018.
Gabriel de Carvalho Sampaio, mestre em Direito Penal pela PUC/SP, ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça	SAMPAIO, G. C. Projeto de Lei de Descriminalização da Radiodifusão: Avanço ou Retrocesso. Boletim IBCCRIM, v. 01, p. 01, 2009.
Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, professor de Direito da UERJ, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2014.
Raymundo Cândido, presidente da OAB por dois mandatos, professor de Direito na UFMG (falecido)	CÂNDIDO, Raymundo. Do ingresso no juízo penal. Imprensa Oficial do Estado, 1952.
DIREITO DO TRABALHO
Francisco Gérson Marques de Lima, professor da UFC, Procurador Regional do Trabalho	MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson. Lineamentos de Direito Processual do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson. Processo do trabalho anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
HISTÓRIA DO DIREITO
Daniel Carvalho Ferreira, mestre em Direito pela UFMG, supervisor metodológico do Programa Mediação de Conflitos do Instituto Elo	SIMIM, THIAGO AGUIAR; FERREIRA, DANIEL CARVALHO. Brasil: entre a modernidade alternativa e a alternativa à modernidade. ÍCONOS (QUITO), v. 1, p. 79-93, 2017.
Fernanda Barros dos Santos, professora adjunta do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida da Universidade Federal do Rio de Janeiro	SANTOS, Fernanda Barros. Estado e movimentos negros (1980-2010): cooperação, contestação ou autonomia? Cristina Buarque de Hollanda. Tese de Doutorado (Ciência Política). 2017. Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense. SANTOS, Fernanda Barros. A base de Alcântara e os direitos humanos às comunidades quilombolas no Maranhão. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS HUMANOS , v. 7, p. 61-76-76, 2019.
Gabriela Barretto de Sá, professora da Universidade do Estado da Bahia	SÁ, G. B. A cor da escravização ilegal de pessoas livres no Brasil oitocentista: por uma tentativa de genealogia do artigo 179 do Código Criminal do Império. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 1, p. 163, 2017.
Mário Davi Barbosa, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina	PRANDO, C. C. M. ; BARBOSA, M. D. . Homens de sciencia e a desigualdade como desafio: a apropriação da criminologia em Tobias Barreto. Discursos Sediciosos (Rio de Janeiro) , v. 19/20, p. 169-184, 2012. BARBOSA, M. D. . Originalidade e pessimismo: a recepção da criminologia positivista na obra de Nina Rodrigues. Captura Críptica , v. 2, p. 49, 2012.
Vanilda Honória Santos, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina	SANTOS, Vanilda Honória dos. A reparação da escravidão negra no Brasil: fundamentos e propostas. Revista Eletrônica OAB/RJ, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, janeiro a junho de 2008. SANTOS, Vanilda Honória dos. A violência contra as mulheres na perspectiva do Direito Achado na Rua: a cor das vítimas. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Brasília, v. 2, n. 1, p. 1 a 23, janeiro a junho de 2016.
TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO
Daniel Carreiro Miranda, doutorando em Direito pela UFMG, professor de Direito na Instituição de Ensino Superior Nova Faculdade de Contagem	MIRANDA, Daniel Carreiro. Contribuições da Hermenêutica Fenomenológica ao Direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
Jailane Pereira da Silva, doutoranda em Direito pela UFMG	SILVA, Jailane Pereira da. Walter Benjamin e o Direito: violência pura como estado de exceção efetivo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
João Carlos Lino Gomes, professor de Filosofia na PUC-Minas, no ISTA e na FAJE	GOMES, João Carlos Lino. Maquiavel e a instauração da ordem política. Variações filosóficas entre a Ética e a Política, São Cristóvão - SE, 2004.
Jorge Luís Terra da Silva, mestre em Direito pela UFRGS	SILVA, J. L. T.; Carmela Grüne; Maria Berenice Dias; Ricardo Aronne; José Paulo Baltazar Júnior. Samba no pé e direito na cabeça. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
Lucas Parreira Álvares, mestrando em Direito pela UFMG, editor da Revista Práxis Comunal	ÁLVARES, Lucas Parreira. Comunismo Primitivo e transição capitalista no pensamento de Rosa Luxemburgo. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 262-284, 2017.
Pedro Lessa, professor de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Letras (falecido)	LESSA, Pedro. Estudos de Filosofia do Direito. Campinas: Bookseller, 2002.
Renato Nogueira, professor de Filosofia da UFRRJ	NOGUERA, Renato. Racismo: uma questão de todos nós. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Roberto Marinho, 2018.
Silvio Luiz de Almeida, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP)	ALMEIDA, S. L.. O que é racismo estrutural?. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018. ALMEIDA, S. L.. Sartre: direito e política - ontologia, liberdade e revolução. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016
Thiago Aguiar Simim, doutorando no Instituto de Pesquisa Social (IfS) e no Instituto de Sociologia da Goethe-Universität Frankfurt am Main	SIMIM, Thiago Aguiar. Da crítica ao reconhecimento: a teoria da justiça na teoria crítica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.